Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Na noite desta terça-feira, 01 de outubro, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária, quando discutiram seis matérias.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Laerte Carlos Augusto, fez uso da Tribuna para protestar sobre a decisão do Executivo Municipal em parcelar o pagamento dos aposentados e pensionistas neste mês.
Com o prazo vencido foram discutidas três matérias.
Foi aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto de lei complementar do prefeito municipal, revogando a Lei nº 10785/2006, que autorizou a concessão ao Grêmio Recreativo Cultural e Beneficente Escola de Samba Camisa Preto e Branco a administração e manutenção do sistema de lazer.
O projeto de lei complementar instituindo a concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas no município de Ribeirão Preto, IPTU Verde, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão. O projeto recebeu onze emendas. Foram retiradas as emendas número 01, 04, 06 e 07. Negadas as emendas 2, 3, 5, e 8. Aprovadas as emendas 9, 10 e 11. Com exceção da emenda nº 01, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), todas as outras são de autoria do vereador Jean Corauci (PDT). A nova redação foi aprovada em plenário.
Em discussão única, rejeitado o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Waldyr Villela, que institui a campanha de doação de livros didáticos.
O projeto de lei do Executivo Municipal, que trata sobre a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento de Urgência, SAMU, para estabelecimentos de saúde privados, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Em segunda discussão foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar, também do Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 5363/1988, que autorizou a cessão em comodato de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à Loja Maçônica Estrela D’Oeste.
Encerrando a Ordem do Dia, aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (REDE), que visa a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação no site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
